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Histórico de versões

Nos termos da cláusula 1.5 das Condições Gerais de Contratação, aplica-se ao seu contrato a versão vigente na data da assinatura ou do aceite — e não necessariamente a versão mais recente.

Versões vigentes

  • Condições Gerais de ContrataçãoCGC — VII · vigente desde
  • Anexo I — Fornecimento de Bens e ServiçosCFBS — VII · vigente desde
  • Anexo II — Licenciamento de SoftwareCLUS — VII · vigente desde
  • Anexo III — Locação de EquipamentosCLE — VII · vigente desde

Versões anteriores

As versões I a VI destes documentos antecedem a publicação deste site e ainda não foram disponibilizadas aqui. Se o seu contrato foi firmado sob uma versão anterior à VII e você precisa de cópia do texto vigente à época, entre em contato que enviamos o documento correspondente.